Parecer Nº 22/2022 ao Projeto de Lei Nº 1266/2022
Data: 26/01/2022
Protocolo: 00124/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.266-2022 -Normas Instalações Infraestrutura de Suporte de Telecomunicações | 26/01/2022 | 603,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1266/2022 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS PARA O LICENCIAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |