Parecer Nº 10/2022 ao Projeto de Lei Nº 1269/2022
Data: 25/01/2022
Protocolo: 00106/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 10/2022 | 25/01/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1269/2022 | 14/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA COMO ADIANTAMENTO DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |