Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 1268/2022
Data: 25/01/2022
Protocolo: 00104/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 8/2022 | 25/01/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1268/2022 | 14/01/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.520/2021 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO |