Ofício Legislativo Nº 13/2022
Data: 25/01/2022
Situação: Tramitando
Autoria: Secretaria
Assunto: Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 25 de janeiro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 13/2022 | 26/01/2022 | 74,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1268/2022 | 14/01/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.520/2021 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO | |
| Projeto de Lei Nº 1269/2022 | 14/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA COMO ADIANTAMENTO DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projeto de Lei Nº 1270/2022 | 14/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. | |
| Projeto de Lei Nº 1265/2022 | 17/01/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PROJETO SOCIAL SANTO ANTÔNIO - PROSSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projeto de Lei Nº 1271/2022 | 17/01/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projeto de Lei Nº 1272/2022 | 17/01/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |