Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 1269/2022
Data: 24/01/2022
Protocolo: 00091/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.269 - 2022 - Autoriza recebimento Àrea Verde | 24/01/2022 | 581,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1269/2022 | 14/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA COMO ADIANTAMENTO DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |