Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 1272/2022
Data: 19/01/2022
Protocolo: 00077/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.272-2022 - Reposição salarial - Servidores Magistério | 19/01/2022 | 594,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1272/2022 | 17/01/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |