Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/02/2022

Protocolo: 00060/2022

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita que seja cancelado o carnaval em Pouso Alegre/MG, tendo em vista o aumento dos casos de covid-19.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que seja cancelado o carnaval em Pouso Alegre/MG, tendo em vista o aumento dos casos de covid-19.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pela população, para que seja cancelado o carnaval em Pouso Alegre/MG, tendo em vista o aumento dos casos de covid-19. Pouso Alegre está em alerta devido à explosão de casos de covid-19 confirmados. Neste cenário, se faz necessário o cancelamento do carnaval 2022 para que seja evitado aglomerações e a consequente multiplicação do vírus e de novas variantes da doença. Sendo assim, solicito ao Poder Executivo Municipal que seja decretada a proibição de quaisquer eventos públicos durante o período do carnaval 2022, com o intuito de proteger a população. Para o controle dessa ação, a fiscalização pode ser feita pelo setor de Posturas e Vigilância Sanitária com o apoio da Polícia Militar, coibindo aglomerações e orientando, ainda, quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.