Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/02/2022

Protocolo: 00058/2022

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita que seja concedido Auxílio Emergencial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no período determinado de 03 (três) meses, se outros não forem os valores e os prazos estipulados pelo Executivo e Legislativo Municipal, para as famílias atingidas e prejudicadas pelas enchentes em Pouso Alegre/MG, em caráter de urgência.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que seja concedido Auxílio Emergencial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no período determinado de 03 (três) meses, se outros não forem os valores e os prazos estipulados pelo Executivo e Legislativo Municipal, para as famílias atingidas e prejudicadas pelas enchentes em Pouso Alegre/MG, em caráter de urgência.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pela população, para a concessão de Auxílio Emergencial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no período determinado de 03 (três) meses, se outros não forem os valores e os prazos estipulados pelo Executivo e Legislativo Municipal, para as famílias atingidas e prejudicadas pelas enchentes em Pouso Alegre/MG, em caráter de urgência. Diante da presente situação do município, tal auxílio permite que o Poder Executivo Municipal conceda as famílias atingidas e prejudicadas pelas enchentes um valor mensal que garanta a dignidade daqueles que perderam tudo no desastre natural, fornecendo proteção emergencial neste período tão difícil. Cabe destacar que a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG possui o erário necessário para tal concessão, como tem destacado o Chefe do Poder Executivo Municipal em seus pronunciamentos. Assim, rogo que a presente solicitação seja acolhida pelo Poder Executivo, pois visa dirimir o sofrimento da população pouso-alegrense, e aumentar a proteção e ajuda aos atingidos e prejudicados pelas enchentes. Sobretudo, para os que perderam para as enchentes todos os bens que guarneciam os seus lares. Por fim, resta evidente que a presente indicação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.