Moção Nº 5/2022
Data: 01/02/2022
Protocolo: 00047/2022
Situação: Despachado
Regime: Ordinário
Autoria: Dr. Edson
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Leandro Reis pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal da Resolução de sua autoria que trata sobre a Propaganda Eleitoral.
Texto: MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Leandro Reis pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal da Resolução de sua autoria que trata sobre a Propaganda Eleitoral.
Justificativa: O Tribunal aprovou por unanimidade a Resolução que trata da propaganda eleitoral, incorporando a sugestão formulada pelo Dr. Leandro Reis conferindo nova interpretação ao disposto na disciplina do direito de acesso a debates, prestigiando ainda mais o direito à informação aos eleitores, assim como a igualdade de condições entre os que concorrem às eleições. Com a Resolução, os debates transmitidos pelas emissoras de rádio ou televisão, deverão assegurar a participação de candidatas (os) de partidos, de federações ou de coligações com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Desta forma, com votos de sucesso, os Vereadores desta Casa de Leis congratulam o Dr. Leandro Reis, pela sua conquista e empenho, reverenciando-o com esta condigna homenagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Moção Nº 5/2022 | 03/02/2022 | 71,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Expediente Do Legislativo |