Projeto de Lei Nº 1265/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2022
Protocolo: 00041/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PROJETO SOCIAL SANTO ANTÔNIO - PROSSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei nº 1.265/2022 na íntegra | 27/01/2022 | 16,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 20/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 20/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2022
Envio: 20/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre Previdência Social e Assistência Social.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 15/02/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 26/01/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 31/2022 | 17/01/2022 | Ofício nº 3/22 encaminhando Projeto de Lei nº 1265/22 que "Autoriza a doação de imóvel ao Projeto Social Santo Antônio - PROSSAN e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 35/2022 | 20/01/2022 | Ofício nº 13/2022 encaminhando documentos para juntada ao Projeto de Lei nº 1.265/2022. | |
| Correspondência Recebida Nº 36/2022 | 21/01/2022 | Ofício nº 14/22 encaminhando documentos para serem anexados ao Projeto de Lei nº 1265/22 | |
| Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 1265/2022 | 21/01/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 13/2022 | 25/01/2022 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 25 de janeiro de 2022. | |
| Parecer Nº 9/2022 ao Projeto de Lei Nº 1265/2022 | 25/01/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 21/2022 ao Projeto de Lei Nº 1265/2022 | 25/01/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 1265/2022 | 25/01/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 1265/2022 | 25/01/2022 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1265/2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6548 | 26/01/2022 | Autoriza a doação de imóvel ao Projeto Social Santo Antônio - PROSSAN e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 25/01/2022 | 1ª Votação |
| Convocação | 2ª Sessão Extraordinária de 2022 | 25/01/2022 | 2ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado