Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 1268/2022
Data: 17/01/2022
Protocolo: 00039/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL nº 1.268-2022 - Osc´s | 17/01/2022 | 646,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1268/2022 | 14/01/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.520/2021 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO |