Projeto de Lei Nº 1268/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2022
Protocolo: 00025/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.520/2021 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 1.268/2022 na íntegra. | 27/01/2022 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 14/01/2022
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2022
Envio: 17/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2022
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 15/02/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 25/01/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 23/2022 | 14/01/2022 | Ofício nº 06/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.268/2022 que ''Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.520/2021 que dispõe sobre a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil - OSC's, através de Termo de Fomento e/ou Colaboração com atuação na área da Educação.'' | |
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 1268/2022 | 17/01/2022 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 13/2022 | 25/01/2022 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 25 de janeiro de 2022. | |
| Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 1268/2022 | 25/01/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Nº 1268/2022 | 25/01/2022 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 24/2022 ao Projeto de Lei Nº 1268/2022 | 25/01/2022 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 1268/2022 | 25/01/2022 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1268/2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6546 | 25/01/2022 | Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 6.520/2021 que dispõe sobre a transferência de recursos às Organizações da Sociedade Civil - OSC's, através de Termo de Fomento e/ou Colaboração com atuação na área de Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 25/01/2022 | 1ª Votação |
| Convocação | 2ª Sessão Extraordinária de 2022 | 25/01/2022 | 2ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Dionísio Ailton Pereira
Resultado: Aprovado
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Dionísio Ailton Pereira
Resultado: Aprovado