Ofício Legislativo Nº 243/2006
Data: 26/06/2006
Situação: Mantido
Autoria: Raphael Prado
Assunto: Atendendo a solicitação contida no Of. nº 124/2006-5ªPJPA, em decorrência do ofício nº 170/2006-CAO-PP/COPNT/SEC, encaminhamos as cópias das Resoluções abaixo relacionadas, que dispõem sobre fixação de subsídios de agentes políticos, a saber:
RESOLUÇÃO Nº 188, de 27 de setembro de 1982
RESOLUÇÃO Nº 189, de 27 de setembro de 1982
RESOLUÇÃO Nº 191, de 06 de dezembro de 1982
RESOLUÇÃO Nº 393, de 24 de janeiro de 1991
RESOLUÇÃO Nº 316, de 21 de dezembro de 1988
RESOLUÇÃO Nº 317, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988.
Sem outro particular, subscrevemo-nos,