Ofício Legislativo Nº 259/2004
Data: 26/05/2004
Situação: Mantido
Autoria: André Adão Antunes, Antônio Luiz de Almeida, Antônio Theodoro Mendes, Célio Xaxa, Daniel Dias, Dito Barbosa, Emanuel de Almeida Coutinho, Expedito José Pereira, Geraldo Cunha Filho, Luciano Reis da Silva, Marcos Campanella, Mauro César Lopes, Miguel Simião Pereira, Oliveira
Assunto: Face à necessidade de apreciação de matéria relativa às condições para aposentadoria por invalidez de Vereadores, os membros deste Poder Legislativo vêm requerer de V.Exa., os procedimentos necessários para que seja exarado um parecer jurídico pelo renomado publicista, Profº José Rubens Costa, objetivando instruir o projeto de forma regular, estribado nos preceitos constitucionais e legais vigentes, evitando-se, assim, na incorreção de vícios de forma.
Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
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| Ofício Legislativo Nº 00259/2004 - Original | .doc | 27/09/2017 | 22 KB |