Projeto de Lei Nº 1263/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2021
Protocolo: 03584/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE DE ACORDO COM A LEI Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO DIRETOR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.263/2021 na íntegra. | 18/01/2022 | 10,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2021
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/12/2021 - Prazo: 13/01/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1403/2021 | 16/12/2021 | Ofício nº 211/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1.263/21 que "Disciplina o parcelamento do solo no Município de Pouso Alegre de acordo com a Lei nº 6.476, de 23 de setembro de 2021 - Plano Diretor. | |
| Parecer Nº 879/2021 ao Projeto de Lei Nº 1263/2021 | 17/12/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 314/2021 | 21/12/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2021. | |
| Parecer Nº 883/2021 ao Projeto de Lei Nº 1263/2021 | 21/12/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 885/2021 ao Projeto de Lei Nº 1263/2021 | 21/12/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Autógrafo Nº 195/2021 ao Projeto de Lei Nº 1263/2021 | 21/12/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1263/2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6544 | 22/12/2021 | Disciplina o parcelamento do solo no Município de Pouso Alegre de acordo com a Lei n° 6.476, de 23 de setembro de 2021 - Plano Diretor. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/12/2021 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2021 | 21/12/2021 | 2º Votação |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
Não votou (1) - Dionicio do Pantano
A favor (10) - Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio
Ausente (1) - Dr. Edson
Contra (2) - Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (11) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio
Ausente (1) - Dr. Edson
Contra (2) - Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado