Projeto de Lei Nº 1262/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2021
Protocolo: 03582/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Nº 1262/2021 | 16/12/2021 | 4,9 MB | ||
Projeto de Lei Nº 1262/2021 | .doc | 17/12/2021 | 307 KB | |
Projeto de Lei nº 1.162/2021 na íntegra. | 03/01/2022 | 12,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2021
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/12/2021 - Prazo: 13/01/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Correspondência Recebida Nº 1402/2021 | 16/12/2021 | Ofício nº 210/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1.262/21 que "Dispõe sobe o Código de Posturas do Município de Pouso Alegre e dá outras providências". | |
Parecer Nº 880/2021 ao Projeto de Lei Nº 1262/2021 | 17/12/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
Ofício Legislativo Nº 314/2021 | 21/12/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2021. | |
Parecer Nº 882/2021 ao Projeto de Lei Nº 1262/2021 | 21/12/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
Parecer Nº 884/2021 ao Projeto de Lei Nº 1262/2021 | 21/12/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
Autógrafo Nº 194/2021 ao Projeto de Lei Nº 1262/2021 | 21/12/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1262/2021. | |
Lei Ordinária Nº 6543 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/12/2021 | 1ª Votação |
Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2021 | 21/12/2021 | 2º Votação |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (10) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Dionísio
Ausente (2) - Dr. Edson, Oliveira
Contra (2) - Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (11) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio
Ausente (1) - Dr. Edson
Contra (2) - Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado