Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 14/12/2021

Protocolo: 03558/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Jurídico

Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer PL 1.260-2021- altera Estatuto Magistério .pdf 14/12/2021 605,3 KB

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Projeto de Lei Nº 1260/2021 07/12/2021 ALTERA O ARTIGO 38 E SEU INCISO I, O ARTIGO 47, SEU PARÁGRAFO 2º E SEU INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.122 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

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