Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2021

Protocolo: 03474/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA O ARTIGO 38 E SEU INCISO I, O ARTIGO 47, SEU PARÁGRAFO 2º E SEU INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.122 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Nº 1260/2021 .pdf 07/12/2021 262,2 KB
Untitled_12142021_174349 .pdf 14/12/2021 607,7 KB
Untitled_12142021_174336 .pdf 14/12/2021 34,5 KB
Projeto de Lei Nº 1260/2021 .doc 14/12/2021 56 KB
PL 1.260.2021 - INTEGRA .pdf 16/12/2021 2,6 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Exarar Parecer

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Encaminhar

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionicio do Pantano

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Elizelto Guido

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ely da Autopeças

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Igor Tavares

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira Altair

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wesley do Resgate

Envio: 07/12/2021

Objetivo: Ciência

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021

Envio: 08/12/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021

Envio: 08/12/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021

Envio: 08/12/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.

21

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2021

Envio: 08/12/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes

22

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 15/12/2021 - Prazo: 07/01/2022

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 16/12/2021

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 1389/2021 07/12/2021 Ofício nº 206/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1260/2021, que "Altera o artigo 38 e seu inciso I, o artigo 47, seu parágrafo 2º e seu inciso I da Lei Municipal nº 4.122 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pouso Alegre".
Correspondência Recebida Nº 1396/2021 14/12/2021 Ofício nº 209/21 encaminhando documentos para juntada ao Projeto de Lei nº 1.260/21, que altera o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Parecer Nº 862/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 14/12/2021 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 865/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 14/12/2021 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 869/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 14/12/2021 Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Requerimento Nº 95/2021 14/12/2021 Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.260/2021.
Autógrafo Nº 190/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 14/12/2021 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1260/2021.
Parecer Nº 874/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 14/12/2021 PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Parecer Nº 877/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 14/12/2021 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Lei Ordinária Nº 6539 16/12/2021 Altera o art. 38 e o art. 47 da Lei n° 4.122 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pouso Alegre (MG).

Votações

46ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

Ausente (2) - Bruno Dias, Dr. Edson

A favor (12) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate

Não vota (1) - Elizelto Guido

Resultado: Aprovado

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