Projeto de Lei Nº 1260/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 03474/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 38 E SEU INCISO I, O ARTIGO 47, SEU PARÁGRAFO 2º E SEU INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.122 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1260/2021 | 07/12/2021 | 262,2 KB | ||
| Untitled_12142021_174349 | 14/12/2021 | 607,7 KB | ||
| Untitled_12142021_174336 | 14/12/2021 | 34,5 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1260/2021 | .doc | 14/12/2021 | 56 KB | |
| PL 1.260.2021 - INTEGRA | 16/12/2021 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 08/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 08/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 08/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2021
Envio: 08/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/12/2021 - Prazo: 07/01/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 16/12/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1389/2021 | 07/12/2021 | Ofício nº 206/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1260/2021, que "Altera o artigo 38 e seu inciso I, o artigo 47, seu parágrafo 2º e seu inciso I da Lei Municipal nº 4.122 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pouso Alegre". | |
| Correspondência Recebida Nº 1396/2021 | 14/12/2021 | Ofício nº 209/21 encaminhando documentos para juntada ao Projeto de Lei nº 1.260/21, que altera o Estatuto do Magistério Público Municipal. | |
| Parecer Nº 862/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 | 14/12/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 865/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 | 14/12/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 869/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 | 14/12/2021 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 95/2021 | 14/12/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.260/2021. | |
| Autógrafo Nº 190/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1260/2021. | |
| Parecer Nº 874/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 | 14/12/2021 | PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. | |
| Parecer Nº 877/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 | 14/12/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Lei Ordinária Nº 6539 | 16/12/2021 | Altera o art. 38 e o art. 47 da Lei n° 4.122 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pouso Alegre (MG). |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (2) - Bruno Dias, Dr. Edson
A favor (12) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Resultado: Aprovado