Parecer Nº 836/2021 ao Projeto de Lei Nº 1256/2021
Data: 07/12/2021
Protocolo: 03455/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.256-2021 - Corrige erro material | 07/12/2021 | 670,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1256/2021 | 07/12/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.211 DE 02 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |