Parecer Nº 835/2021 ao Projeto de Lei Nº 1258/2021
Data: 06/12/2021
Protocolo: 03426/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.258-2021 - 14º salário | 06/12/2021 | 580 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1258/2021 | 07/12/2021 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO 14° SALÁRIO A TÍTULO DE RATEIO DO FUNDO NACIONAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |