Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/06/2008

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 153/08, de 11 de junho de 2008, estamos encaminhando a esse Órgão Ministerial, cópias dos seguintes atos normativos: Resolução nº 991, de 1º de outubro de 2004 e Lei nº 4.289, de 11 de novembro de 2004, que tratam da fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município, onde consta a previsão do pagamento do 13º salário a Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Sem mais, subscrevemo-nos,