Projeto de Lei Nº 1258/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 03420/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PAGAMENTO DO 14° SALÁRIO A TÍTULO DE RATEIO DO FUNDO NACIONAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1258/2021 | 03/12/2021 | 444,2 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1258/2021 | .doc | 10/12/2021 | 66,5 KB | |
| Projeto de Lei nº 1258/2021 na íntegra | 10/12/2021 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2021
Envio: 06/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 08/12/2021 - Prazo: 30/12/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/12/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1375/2021 | 03/12/2021 | Ofício GAPREF nº 204/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.258/2021 que "Autoriza o pagamento do 14° salário a título de rateio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 835/2021 ao Projeto de Lei Nº 1258/2021 | 06/12/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 91/2021 | 07/12/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.258/2021. | |
| Parecer Nº 848/2021 ao Projeto de Lei Nº 1258/2021 | 07/12/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 854/2021 ao Projeto de Lei Nº 1258/2021 | 07/12/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 856/2021 ao Projeto de Lei Nº 1258/2021 | 07/12/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 186/2021 ao Projeto de Lei Nº 1258/2021 | 07/12/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1258/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 300/2021 | 08/12/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 07 de dezembro de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6534 | 09/12/2021 | Autoriza o pagamento do 14° Salário a titulo de rateio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado