Projeto de Lei Nº 1257/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 03419/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1257/2021 | 03/12/2021 | 573,4 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1257/2021 | .doc | 14/12/2021 | 88 KB | |
| PROJETO DE LEI 1.257/2021 - INTEGRA | 16/12/2021 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/12/2021 - Prazo: 07/01/2022
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 16/12/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1374/2021 | 03/12/2021 | Ofício GAPREF nº 203/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.257/2021 que "autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64". | |
| Parecer Nº 834/2021 ao Projeto de Lei Nº 1257/2021 | 03/12/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 850/2021 ao Projeto de Lei Nº 1257/2021 | 07/12/2021 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 853/2021 ao Projeto de Lei Nº 1257/2021 | 07/12/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Parecer Nº 857/2021 ao Projeto de Lei Nº 1257/2021 | 07/12/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Autógrafo Nº 188/2021 ao Projeto de Lei Nº 1257/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1257/2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6537 | 16/12/2021 | Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/12/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Ausente (2) - Bruno Dias, Dr. Edson
A favor (12) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Resultado: Aprovado