Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 30/11/2021

Protocolo: 03361/2021

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita que proceda com a instalação de placa de “Provocar incêndio é crime”, na Rua Augusto José de Souza, próximo ao n°40, Aristeu da Costa Rios.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que proceda com a instalação de placa de “Provocar incêndio é crime”, na Rua Augusto José de Souza, próximo ao n°40, Aristeu da Costa Rios.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, tendo em vista que está sendo frequente os incêndios criminosos nos terrenos baldios do bairro, em especial, no terreno da rua Augusto José de Souza, próximo ao n°40. Atear fogo em terreno, quer seja de propriedade privada, ou não, é considerado CRIME, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Assim, tal atitude deve ser reprimida pelo Poder Executivo Municipal, pois esses incêndios criminosos causam danos à saúde humana, ao meio ambiente e podem gerar sérios riscos para aqueles que moram próximo ao local. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, bem como a efetivação da função social da propriedade, solicito tais providências.