Parecer Nº 812/2021 ao Projeto de Lei Nº 1251/2021
Data: 23/11/2021
Protocolo: 03334/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer PL 1.251-2021 | 23/11/2021 | 920,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 1251/2021 | 23/11/2021 | ALTERA INCISO I DO ART. 6º DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.996 DE 12/12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |