Parecer Nº 808/2021 ao Projeto de Lei Nº 1251/2021
Data: 22/11/2021
Protocolo: 03325/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1251/2021 - ALTERA INCISO I DO ART. 6º DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.996 DE 12/12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.251-2021 - Alteração Lei 5.996-18 | 22/11/2021 | 397,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1251/2021 | 23/11/2021 | ALTERA INCISO I DO ART. 6º DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.996 DE 12/12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |