Parecer Nº 806/2021 ao Projeto de Lei Nº 1248/2021
Data: 16/11/2021
Protocolo: 03309/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| scan033 | 19/11/2021 | 428,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1248/2021 | 16/11/2021 | PROÍBE AOS PROFISSIONAIS, DA ÁREA DE SAÚDE, O USO DE VESTIMENTA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |