Projeto de Lei Nº 1251/2021
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2021
Protocolo: 03308/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA INCISO I DO ART. 6º DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.996 DE 12/12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1251/2021 | 19/11/2021 | 132,1 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1251/2021 | .doc | 24/11/2021 | 51 KB | |
| Projeto de Lei nº 1251/2021 na íntegra | 09/12/2021 | 969,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1355/2021 | 19/11/2021 | Ofício nº 194/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.251/2021, que ''Altera inciso I do art. 6º da Lei Ordinária nº 5.996 de 12/12/2018 e dá outras providências.'' (Regime de urgência) | |
| Parecer Nº 808/2021 ao Projeto de Lei Nº 1251/2021 | 22/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1251/2021 - ALTERA INCISO I DO ART. 6º DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.996 DE 12/12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Requerimento Nº 86/2021 | 23/11/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1251/2021. | |
| Parecer Nº 812/2021 ao Projeto de Lei Nº 1251/2021 | 23/11/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 813/2021 ao Projeto de Lei Nº 1251/2021 | 23/11/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei 1251/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 287/2021 | 24/11/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 23 de novembro de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6518 | 24/11/2021 | Altera inciso I do art. 6° da Lei Ordinária n° 5.996 de 12/12/2018 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 183/2021 ao Projeto de Lei Nº 1251/2021 | 30/11/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1251/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/11/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (9) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Contra (4) - Dr. Edson, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovada