Projeto de Lei Nº 4148/1991
Tipo: Executivo
Data: 18/02/1991
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Horma de Souza Valladares Meirelles
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2500 | 28/02/1991 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |