Autógrafo Nº 158/2021 ao Projeto de Lei Nº 1242/2021
Data: 09/11/2021
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1242/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 158/2021 | .docx | 10/11/2021 | 19,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1242/2021 | 05/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |