Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/07/2006

Situação: Mantido

Autoria: Raphael Prado

Assunto: Face à orientação prévia da assessoria jurídica desta Casa, versando sobre vício formal de iniciativa na hipótese de apresentação do projeto, cuja cópia segue anexa, este Presidente decidiu pela retirada da proposição, solicitando, por oportuno, a V.Exa., especial atenção para com a matéria nele inserto, que mereceria uma análise da viabilidade de implementação, pelo departamento responsável dessa Administração, ensejando o encaminhamento da matéria por esse Poder Executivo.

Sendo só o que se me apresenta para o momento, antecipo agradecimentos, subscrevendo-me,