Parecer Nº 798/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1350/2021
Data: 16/11/2021
Protocolo: 03278/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.350-2021 (Projeto de Resolução) | 17/11/2021 | 738,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1350/2021 | 16/11/2021 | REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.231, DE 26 DE ABRIL DE 2016 E REPRISTINA OS EFEITOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.156, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012. |