Parecer Nº 794/2021 ao Projeto de Lei Nº 1248/2021
Data: 16/11/2021
Protocolo: 03274/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.248-2021 | 17/11/2021 | 916 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1248/2021 | 16/11/2021 | PROÍBE AOS PROFISSIONAIS, DA ÁREA DE SAÚDE, O USO DE VESTIMENTA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |