Parecer Nº 789/2021 ao Projeto de Lei Nº 1246/2021
Data: 16/11/2021
Protocolo: 03269/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.246-2021 | 17/11/2021 | 773,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1246/2021 | 16/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |