Parecer Nº 768/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1350/2021
Data: 16/11/2021
Protocolo: 03247/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PR. 1.350-2021 - Repristinação art. 2º | 16/11/2021 | 491,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1350/2021 | 16/11/2021 | REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.231, DE 26 DE ABRIL DE 2016 E REPRISTINA OS EFEITOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.156, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012. |