Câmara Municipal de Pouso Alegre - Parecer Nº 767/2021 ao Projeto de Lei Nº 7731/2021

Data: 16/11/2021

Protocolo: 03246/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Jurídico

Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Parecer Nº 767/2021	.pdf	16/11/2021	416,1 KB
	Consulta TCE - Reposição salarial	.pdf	16/11/2021	654,4 KB

Documento Principal
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Nº 7731/2021	16/11/2021	CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Mais...