Parecer Nº 766/2021 ao Projeto de Lei Nº 7732/2021
Data: 16/11/2021
Protocolo: 03245/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 7.732 - 2021 - Reposição dos salários vereadores | 16/11/2021 | 415 KB | ||
Consulta TCE - Reposição salarial | 16/11/2021 | 654,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7732/2021 | 16/11/2021 | CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |