Projeto de Lei Nº 7730/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/11/2021
Protocolo: 03228/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2021
Assunto: CONCEDE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7730/2021 | .docx | 16/11/2021 | 23,3 KB | |
| Projeto de Lei | .docx | 16/11/2021 | 20,1 KB | |
| Projeto de Lei | 16/11/2021 | 197,1 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 7730/2021 | 16/11/2021 | 135,1 KB | ||
| Projeto de Lei nº 7730/2021 na íntegra | 18/11/2021 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 16/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 17/11/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 763/2021 ao Projeto de Lei Nº 7730/2021 | 16/11/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 82/2021 | 16/11/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 7730/2021. | |
| Parecer Nº 780/2021 ao Projeto de Lei Nº 7730/2021 | 16/11/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Parecer Nº 795/2021 ao Projeto de Lei Nº 7730/2021 | 16/11/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 154/2021 ao Projeto de Lei Nº 7730/2021 | 16/11/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7730/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 282/2021 | 17/11/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 16 de novembro de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6515 | 17/11/2021 | Concede reposição de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (11) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Contra (2) - Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares
Ausente (1) - Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado