Parecer Nº 761/2021 ao Projeto de Lei Nº 1250/2021
Data: 16/11/2021
Protocolo: 03226/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Consulta TCE - Reposição salarial | 16/11/2021 | 654,4 KB | ||
| Parecer PL 1.250 - 2021 - Reajuste Magistério | 16/11/2021 | 604,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1250/2021 | 16/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |