Parecer Nº 760/2021 ao Projeto de Lei Nº 1248/2021
Data: 12/11/2021
Protocolo: 03218/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL. 1.248-2021 - Proíbe jaleco | 12/11/2021 | 326,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1248/2021 | 16/11/2021 | PROÍBE AOS PROFISSIONAIS, DA ÁREA DE SAÚDE, O USO DE VESTIMENTA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |