Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 30/06/2008

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Face ao que dispõe o art. 73, inciso VI, alínea “c”, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições”, solicitamos que a partir desta data sejam suspensas as transmissões das Sessões da Câmara Municipal, até a realização do pleito eleitoral, no dia 05 de outubro do ano em curso, período em que esta Casa, conseqüentemente, estará suspendendo o respectivo pagamento, vez que o serviço não será prestado pela Contratada, conforme cláusula terceira, do Termo de Aditamento do Contrato nº 003/2006, firmado em 28 de dezembro de 2007.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,