Parecer Nº 745/2021 ao Projeto de Lei Nº 1242/2021
Data: 09/11/2021
Protocolo: 03177/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Ordem Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 04 Projeto de Lei 1242 2021 | 09/11/2021 | 861,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1242/2021 | 05/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |