Parecer Nº 744/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1348/2021
Data: 09/11/2021
Protocolo: 03175/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PR. 1348-2021 - Resolução - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | 09/11/2021 | 583,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1348/2021 | 09/11/2021 | ACRESCENTA O INCISO IX AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-E À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |