Correspondência Recebida Nº 1336/2021
Tipo: Ofício
Data: 09/11/2021
Protocolo: 03171/2021
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 189/2021 encaminhado pelo Poder Executivo enviando Declaração do Ordenador de Despesa para juntada ao Projeto de Lei nº 1242/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1336/2021 | 09/11/2021 | 60,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1242/2021 | 05/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Expediente Do Executivo |