Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/07/2008

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Atendendo solicitação dessa 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre, encaminhamos, em apenso, as cópias dos seguintes documentos:




1) ata da Sessão de julgamento realizada em 15 de junho de 2007, quando foi cassado o mandato eletivo do Prefeito Municipal, Jair Siqueira;

2) ata da Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2007, quando foi realizado o julgamento, por esta Câmara Municipal, das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2000, que foram rejeitadas, por 09 x 02 votos;

3) expediente, de autoria do Vereador Marcos Vinicius Campos Campanella, datado de 06 de fevereiro de 2006, comunicando a sua renúncia ao mandato;

4) parecer exarado pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, sobre a renúncia ao mandato do Vereador Marcos Vinícius Campos Campanella;

5) requerimento, datado de 06 de fevereiro de 2006, firmado pela Sra. Márcia Cristina da Cruz, solicitando o arquivamento da representação de sua autoria, protocolizada nesta Câmara Municipal, em face do então Vereador, Marcos Vinicius Campos Campanella;

6) ato administrativo nº 01/2006, que “declara extinto o mandato do Vereador Marcos Vinícius Campos Campanella” , datado de 06 de fevereiro de 2006;

7) ofício nº 079/2006, desta Câmara Municipal, dando ciência ao juiz eleitoral acerca da renúncia do Vereador Marcos Campanella.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,