Parecer Nº 721/2021 ao Projeto de Lei Nº 1238/2021
Data: 29/10/2021
Protocolo: 03102/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL. 1.238-2021 - Alteração Lei Municipal Nº 5.798-17 | 29/10/2021 | 480,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1238/2021 | 26/10/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.798, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA-ESTUDO. |