Projeto de Lei Nº 1238/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2021
Protocolo: 03069/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.798, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA-ESTUDO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1238/2021 | 26/10/2021 | 134,3 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1238/2021 | .doc | 03/11/2021 | 66,5 KB | |
| Projeto de Lei nº 1238/2021 na íntegra | 08/11/2021 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 28/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 28/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2021
Envio: 28/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 26/11/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 04/11/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1317/2021 | 26/10/2021 | Ofício nº 179/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.238/2021, que "altera a Lei Municipal nº 5.798, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Concessão de Bolsa-Estudo". | |
| Parecer Nº 721/2021 ao Projeto de Lei Nº 1238/2021 | 29/10/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 71/2021 | 03/11/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.238/2021. | |
| Parecer Nº 736/2021 ao Projeto de Lei Nº 1238/2021 | 03/11/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 737/2021 ao Projeto de Lei Nº 1238/2021 | 03/11/2021 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Autógrafo Nº 151/2021 ao Projeto de Lei Nº 1238/2021 | 03/11/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1238/2021. | |
| Parecer Nº 740/2021 ao Projeto de Lei Nº 1238/2021 | 03/11/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 269/2021 | 04/11/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 03 de novembro de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6499 | 04/11/2021 | Altera a Lei Municipal n° 5.798, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Concessão de Bolsa-Estudo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Odair Quincote
Resultado: Aprovado