Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/10/2021

Protocolo: 03005/2021

Situação: Despachado

Autoria: Igor Tavares

Assunto: Solicita a instalação de lixeira na Rua Marechal Deodoro, número 370, no bairro Centro.

Texto: Solicitar do setor responsável da Administração Pública que seja realizado a instalação de uma lixeira na Rua Marechal Deodoro, número 370, no bairro Centro.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento à reivindicação feita pelo próprio dono do imóvel (edifício), que, inclusive, já solicitou a instalação através de formulário eletrônico no site da Prefeitura de Pouso Alegre/MG. Tal solicitação fundamenta-se no artigo 2º da Lei nº 10.257/2001, assegurando aos cidadãos a realização, por parte do Poder Público Municipal, de obras ou atividades destinadas a tornar efetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Portanto, merece acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.