Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/10/2021

Protocolo: 02999/2021

Situação: Despachado

Autoria: Igor Tavares

Assunto: Solicita o asfaltamento e a instalação do sistema de iluminação pública na Rua Alfredo Ribeiro do Vale, no bairro Santa Cecília.

Texto: Solicitar do setor responsável da Administração Pública o asfaltamento e a instalação do sistema de iluminação pública na Rua Alfredo Ribeiro do Vale, no bairro Santa Cecília.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, no que tange ao asfaltamento do local mencionado, e fundamenta-se no artigo 2º da Lei nº 10.257/2001, assegurando ao cidadãos a realização, por parte do Poder Público municipal, de obras ou atividades destinadas a tornar efetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Portanto, merece acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.