Parecer Nº 661/2021 ao Projeto de Lei Nº 1230/2021
Data: 20/10/2021
Protocolo: 02993/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.230-2021 | 22/10/2021 | 765,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1230/2021 | 28/09/2021 | Autoriza a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil - OSC's, através de Termo de Fomento e/ou Colaboração com atuação na área de Educação. |